Termos de Uso da IA

1. Âmbito

1.1. Estes termos fazem parte dos Termos de Serviço e aplicam-se às ferramentas de IA: tradução, resumo, reconhecimento de texto, remoção de fundo, transcrição de áudio, geração e reescrita de texto e outras ferramentas marcadas como IA.

2. Como funcionam nossas ferramentas de IA

• Os modelos rodam nos servidores do Prestador. Seus arquivos, textos e prompts não são enviados a provedores de IA terceiros.
• Seus dados não são usados para treinar nem ajustar modelos.
• Entradas e resultados são excluídos no mesmo prazo que os demais arquivos: após 2 horas ou com “Excluir agora”.
• O custo em créditos é exibido antes de você executar uma operação; se ela falhar, os créditos são devolvidos automaticamente.

3. Precisão e limitações

3.1. Os resultados de IA são gerados automaticamente com base em probabilidades e podem conter erros, omissões, traduções imprecisas, fatos ou referências inventados e nomes e números reconhecidos incorretamente.

3.2. A qualidade depende da entrada: tamanho, nitidez da digitalização, qualidade do áudio, idioma e terminologia especializada.

3.3. Verifique o resultado antes de usá-lo — especialmente nomes, datas, valores, números de documentos, citações e referências jurídicas.

4. Não é aconselhamento profissional

4.1. Os resultados de IA não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro, tributário ou de outra natureza profissional e não substituem um profissional qualificado.

4.2. Não tome decisões que possam afetar a saúde, os direitos, o dinheiro ou a segurança de pessoas com base exclusivamente em um resultado de IA.

5. Sua responsabilidade

5.1. Você decide se e como usar um resultado e é responsável por isso, inclusive pelo respeito aos direitos de terceiros e à lei.

5.2. Não envie às ferramentas de IA dados que você não tem direito de tratar (por exemplo, dados pessoais de outras pessoas sem base legal).

5.3. O Prestador não se responsabiliza pelas consequências do uso de resultados de IA sem verificação, mas responde por suas próprias falhas técnicas nos termos dos Termos de Serviço e da Política de Reembolso.

6. Identificação de conteúdo de IA

6.1. Quando a lei, as regras de uma plataforma ou o contexto da publicação exigirem a divulgação do uso de IA (por exemplo, imagens geradas, textos para mídia, publicidade, trabalhos acadêmicos e educacionais), você deve identificar o conteúdo como gerado ou alterado com IA.

6.2. Podemos adicionar marcadores técnicos (metadados) que indiquem o uso de IA aos arquivos gerados. Não os remova com o objetivo de enganar outras pessoas.

7. Uso proibido

• Deepfakes e imitação da voz, do rosto ou do estilo de uma pessoa real sem o consentimento explícito dela.
• Desinformação, avaliações falsas, manipulação eleitoral, fraude.
• Conteúdo que viole a Política de Uso Aceitável, incluindo CSAM, incitação à violência e assédio.
• Tentativas de contornar filtros de segurança ou de extrair modelos, seus pesos ou dados de treinamento.
• Apresentar texto de IA como trabalho próprio quando as regras o proíbem (por exemplo, normas de integridade acadêmica).

7.1. Nossos filtros podem bloquear automaticamente pedidos de geração de conteúdo explícito, violento ou ilegal.

8. Direitos sobre os resultados

8.1. Os direitos sobre suas entradas permanecem com você ou com os respectivos titulares.

8.2. Quanto aos objetos não originais gerados por ferramentas de IA a seu pedido, as partes acordam, nos termos do artigo 33(2) da Lei da Ucrânia “Sobre Direitos Autorais e Direitos Conexos”, que o direito sui generis sobre esses objetos pertence ao Usuário. O Prestador não reivindica direitos sobre os resultados e não os utiliza.

8.3. Outros usuários podem obter resultados semelhantes a partir de prompts semelhantes; não garantimos que um resultado seja único.

8.4. Se um resultado se basear em obras de terceiros, você poderá usá-lo respeitando os direitos dos respectivos titulares.

9. Feedback

9.1. Se você notar um resultado claramente nocivo ou perigoso, escreva para [email protected]. Sua denúncia nos ajuda a ajustar os filtros; para essa finalidade, não mantemos o conteúdo dos arquivos além dos prazos padrão, a menos que você mesmo os envie para nós.