Política de Reembolso

1. Disposições gerais

1.0. Regra geral: os reembolsos são feitos como reembolsos por serviços não prestados — pelo volume de serviço pago e não utilizado (dias de acesso não utilizados ou volume de processamento de dados não utilizado). Serviços já prestados não são reembolsáveis, salvo se tiverem sido prestados de forma inadequada por nossa culpa.

1.1. Esta política faz parte dos Termos de Serviço e aplica-se às assinaturas Pro e Business e aos pacotes de créditos. Os créditos grátis (diários e mensais) não têm valor monetário e não são reembolsáveis.

1.2. Oferecemos deliberadamente condições melhores do que o mínimo legal. Se a legislação do seu país lhe conferir mais direitos, esses direitos se aplicam.

2. O direito de arrependimento de 14 dias

2.1. O consumidor pode desistir de um contrato à distância no prazo de 14 dias (artigo 13(4) da Lei da Ucrânia “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”).

2.2. Os serviços pagos começam imediatamente após o pagamento, a seu pedido. Nos termos do artigo 13(5)(1) dessa Lei, quando o serviço tiver sido prestado por meio eletrônico com o seu consentimento antes do término do prazo de arrependimento e você tiver sido informado disso, a lei não garante o direito de arrependimento. Para consumidores da UE, regras semelhantes são estabelecidas pela Diretiva 2011/83/UE, e, quando o serviço começa antecipadamente, o consumidor paga apenas pela parte prestada.

2.3. Independentemente disso, aplicamos as seções 3–5: a parte utilizada não é reembolsada; a parte não utilizada, sim.

3. Assinaturas: primeiro pagamento

• Em até 14 dias após o primeiro pagamento da assinatura, se nenhum crédito da assinatura nem funcionalidade paga tiver sido usado — reembolso integral.
• Se parte dos créditos da assinatura tiver sido usada — reembolsamos proporcionalmente aos créditos não utilizados do período.
• Após o reembolso, a assinatura termina e os créditos de assinatura não utilizados são cancelados.

4. Renovação automática

4.1. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento na sua conta; o acesso continua até o fim do período pago e nenhuma nova cobrança é feita.

4.2. Se sua assinatura foi renovada sem que você pretendesse, escreva para nós em até 7 dias após a cobrança. Se nenhum crédito da assinatura tiver sido usado no novo período, reembolsamos o valor integral; se parte tiver sido usada, reembolsamos a parte não utilizada.

4.3. Uma assinatura anual também pode ser cancelada posteriormente: nesse caso, reembolsamos os meses completos não utilizados se o cancelamento decorrer de alteração dos termos ou do preço por nossa parte ou da remoção de uma funcionalidade paga (seção 14 dos Termos).

5. Pacotes de créditos

• Um pacote sem nenhum crédito usado pode ser devolvido em até 14 dias após a compra — reembolso integral.
• Um pacote parcialmente usado, em até 14 dias — reembolsamos proporcionalmente aos créditos não utilizados.
• Após 14 dias, os pacotes de créditos não são reembolsáveis, exceto nos casos da seção 6.

6. Falhas técnicas e erros nossos

6.1. Se uma operação não for concluída por motivos técnicos, os créditos são devolvidos automaticamente.

6.2. Se um resultado estiver claramente defeituoso por nossa culpa (por exemplo, um arquivo corrompido), escreva para nós informando o nome da ferramenta e o horário da operação — devolveremos os créditos ou o dinheiro independentemente dos prazos desta política.

6.3. Se o Serviço ficar indisponível por muito tempo por nossa culpa, prorrogaremos sua assinatura proporcionalmente ou reembolsaremos esse período — à sua escolha.

7. Quando podemos recusar

• Se a solicitação chegar após os prazos acima e não houver erro de nossa parte.
• Se a reclamação disser respeito a um resultado de IA que corresponde à descrição da ferramenta, mas não às suas expectativas (ver os Termos de Uso da IA) — nesse caso, devolvemos os créditos de uma operação específica que claramente falhou.
• Em casos de abuso evidente: compras e reembolsos repetidos para obter serviços de graça.

7.1. Quando o contrato for rescindido por violação da Política de Uso Aceitável, aplica-se a cláusula 17.3 dos Termos.

8. Como solicitar um reembolso

8.1. Escreva para [email protected] a partir do e-mail da sua conta. Informe a data e o valor do pagamento (ou o número do recibo) e um breve motivo. Respondemos em até 3 dias úteis.

8.2. O cancelamento de uma assinatura na sua conta não constitui, por si só, um pedido de reembolso — escreva para nós.

9. Prazos e forma

9.1. Os reembolsos são feitos via WayForPay para o mesmo cartão ou conta usado no pagamento, na moeda do pagamento, em até 7 dias após a aprovação. Seu banco costuma creditar os valores em 5–10 dias úteis, dependendo do banco.

9.2. As tarifas bancárias de conversão de moeda estão fora do nosso controle e não são compensadas.